Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

Enio Velani Junior - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário inscrito na OAB-SP nº 122337 e Joni Salloum Scandar - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário do Ministério Público Federal - inscrito como estagiário na OAB-SP nº 119326 - Artigo escrito sob a orientação do professor Dr. Renato Flávio Marcão